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Benefícios
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Cudadão: Como funciona o programa Salário Família

O salário família é uma quantia em dinheiro que é paga ao empregado ou trabalhador independente/informal relativa ao número de filhos ou tutelados que este possua. Vale ressaltar que esse benefício é válido apenas para empregados que tenham filhos de até 14 anos de idade – os maiores de 14 anos só receberão o benefício do salário família se comprovarem possuir invalidez que os impeça de trabalhar, sendo possível recebe-lo até o fim da vida.

Para que o empregado possa ter acesso a esse benefício é preciso que ele preencha alguns requisitos importantes que constam na tabela da Previdência Social, que são:

  • Estar dentro do limite máximo de renda estipulado pelo INSS;
  • Possuir filhos com idade de até 14 anos ou inválidos, em qualquer idade;
  • Aposentados que possuam mais de 65 anos de idade;
  • Estar em dia com a carteira de vacinação do SUS e com a frequência escolar das crianças dependentes.

De acordo com os requisitos vistos acima, é preciso que se saiba corretamente qual é o teto mensal exigido pelo INSS, sendo assim fixaremos aqui a tabela referente a esses valores, para que se torne mais claro o preenchimento deste requisito:

PERÍODO FAIXA 1 (em R$) FAIXA 2 (em R$) NORMATIVO
A partir de 01/01/2016 Até 806,80 cota 41,37 de 806,81 a 1.212,64 cota 29,16 Portaria MTPS/MF n° 1, DE 08/01/2016

Sendo assim, poderão cadastrar-se para receber o salário família àqueles que possuem renda entre R$ 806,00 e R$ 1. 212,64. Para quem deseja ter acesso ao salário família, além de preencher estes requisitos, é preciso que o trabalhador solicite ao seu empregador o benefício, ou ainda, em casos de ser um trabalhador avulso, é preciso solicitar diretamente ao sindicato ou órgão que este possua vínculo exercendo trabalho remunerado. É importante destacar que este benefício é diferente do Bolsa Família.

Em caso do trabalhador em questão estar recebendo auxílio doença ou seja aposentado por invalidez ou por idade rural, o recomendado é que este dirija-se diretamente à Previdência Social mais próxima.

Documentos exigidos pelo INSS para o cidadão:

  • RG ou documento oficial de identificação com foto e CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Cartão do cidadão
  • Certidão de cada filho e/ou tutelado;
  • Carteira de vacinação atualizada, referente aos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar referente aos filhos ou tutelados que possuam idade entre 7 e 14 anos.

Outra informação importante é para quem está em processo de aposentadoria ou em casos de invalidez que, neste caso, deverá preencher a fichar de requerimento do salário família presente no site da Previdência Social ou fazê-lo no modo presencial em uma das unidades do INSS.

Vale ressaltar também que o processo de renovação do Salário Família dar-se-á através da apresentação da carteira de vacinação dos dependentes atualizada – devidamente apresentada sempre no mês de novembro – e o comprovante de frequência escolar apresentado a cada seis meses (nos meses de maio e novembro).

Se em razão de algum problema ou falta de apresentação de um desses documentos o benefício é imediatamente suspenso, sendo possível recebe-lo novamente apenas com a regularização dos documentos.